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Introdução

Os Termos e Condições ("Termos") descrevem como nós, WPlus Unipessoal lda regulamos o seu uso no nosso website https://meudesigner.pt (o "Website").

O Website também pode ter outros subdomínios a quais se aplicam estes mesmos Termos e Condições.

Por favor, leia atentamente as seguintes informações para compreender a nossa política relativamente à utilização das funcionalidades e serviços disponíveis no nosso Website.

Podemos alterar os Termos a qualquer altura. Iremos informá-lo antecipadamente das alterações aos Termos utilizando os meios de comunicação disponíveis (por exemplo, notificação incorporada, e-mail, ou chat).

1. Política de Privacidade

A nossa Política de Privacidade está disponível numa página separada. A nossa Política de Privacidade explica-lhe como guardamos e processamos os seus dados. O utilizador deve compreender que, através da utilização do Website, reconhece que o processamento destas informações deve ser efectuado de acordo com a Política de Privacidade.

2. A sua conta

Pode criar uma conta através do preenchimento de formulários específicos utilizando a sua palavra-passe e outras informações necessárias.

Ao utilizar o Website, será responsável por assegurar a confidencialidade da sua conta, palavra-passe, e outras credenciais, bem como garantir a segurança do seu dispositivo. Não somos responsáveis pelo acesso indevido à sua conta que resulte de apropriação indevida ou roubo dos seus dados de acesso. Podemos, a nosso critério, e por motivos razoáveis, recusar ou cancelar o serviço, encerrar a sua conta e remover ou editar o seu conteúdo.

Não recolhemos, intencionalmente, dados pessoais de pessoas com idade inferior a 13 anos (treze anos). Se o utilizador tiver menos de 13 (treze) anos de idade, não poderá utilizar o Website e os nossos Termos não se aplicam. Alguns países podem ter outro limite de idade e, se esse limite se aplicar ao nosso Website, consideraremos esse o limite de idade aplicável.

3. Serviços, pagamentos e cancelamentos

O Website oferece serviços de design para empresas e pessoas individuais de todo o tipo (doravante chamado de "Serviços"). Todos os detalhes e informações sobre os Serviços estão disponíveis no nosso Website.

O utilizador não deverá utilizar os Serviços e Website para fins ilegais, imorais ou inapropriados. Os Serviços não podem ser abusados e fornecemos algumas directrizes/respostas na nossa secção de Perguntas Frequentes.

Podemos, a nosso exclusivo critério, estabelecer taxas para a utilização do Website ou Serviços. Todas as taxas são publicadas separadamente nas páginas relevantes do Website. Podemos, a nosso exclusivo critério, a qualquer momento, alterar as taxas com um aviso prévio de 5 dias úteis.

Utilizamos métodos de pagamento fornecidos por parceiros certificados e seguros. São esses parceiros que estão encarregues de proteger e salva-guardar todos os seus dados pessoais e de pagamento.

Poderemos ter várias opções de Serviços. Certas opções podem ser, a nosso critério, fornecidas ao cliente gratuitamente, mas, principalmente, os Serviços requerem pagamento antes de o cliente poder aceder ou utilizar os mesmos.

O cliente pode adquirir uma mensalidade paga através do pagamento antecipado de uma taxa de subscrição numa base mensal, anual ou nalgum outro intervalo recorrente divulgado ao cliente antes da sua compra no Website. Podemos alterar o preço da taxa de mensalidade, a nosso exclusivo critério, com um pré-aviso de 5 dias úteis. Se o cliente não concordar com a alteração de preço, tem o direito de rejeitar a alteração, cancelando a subscrição antes da alteração do preço.

A sua Mensalidade será renovada automaticamente no final do período de subscrição aplicável, a menos que cancele a sua subscrição antes do final do período de subscrição então em curso. O cancelamento terá efeito no dia seguinte ao último dia do período de subscrição em curso. Não reembolsaremos quaisquer taxas de subscrição já pagas, excepto nos casos em que se apliquem os direitos de reembolso.

Fornecemos um período de reembolso de 14 dias. O cliente pode solicitar um reembolso total de toda a soma paga 14 dias a partir do dia da subscrição de qualquer um dos nossos Serviços.

Os reembolsos são aplicáveis apenas à primeira mensalidade. A renovação da mensalidade não dá direito a reembolso.

Para além desse período de 14 dias da sua primeira subscrição, não são possíveis reembolsos em nenhuma outra circunstância, incluindo o tempo não utilizado. As promoções, actualizações, e alterações aos planos existentes não são reembolsáveis. O cliente é responsável pela utilização do serviço após o pagamento.

4. Serviços de terceiros

O Website pode incluir links para outros websites, aplicações ou plataformas (doravante chamados de "Websites de Terceiros").

Os Websites de Terceiros não são controlados por nós nem seremos responsáveis pelo seu conteúdo. Qualquer questão deverá referir-se aos Termos e Condições dos referidos Websites de Terceiros.

5. Usos proibidos e propriedade intelectual

Concedemos-lhe uma licença não transmissível, não exclusiva e revogável para aceder e utilizar o Website a partir de um único dispositivo, de acordo com os Termos.

O utilizador não deverá utilizar o Website para fins ilegais ou proibidos. Não poderá utilizar o Website de uma forma que possa desactivar, danificar ou interferir com o funcionamento do Website.

Todo o conteúdo presente no Website, incluíndo textos, código, gráficos, logotipos, imagens, compilação e software utilizado no Website (doravante chamado de "Conteúdo") é propriedade nossa ou dos nossos contratantes e protegido pelas leis de propriedade intelectual. O utilizador concorda em utilizar todos os direitos de autor e outros avisos ou restrições de propriedade contidos no Conteúdo e está proibido de alterar o Conteúdo.

O utilizador não poderá publicar, transmitir, modificar, fazer engenharia inversa, riscar, participar na transferência, nem criar e vender obras derivadas, nem utilizar de qualquer outra forma o Conteúdo. O uso do Website não lhe garante o direito de fazer qualquer utilização ilegal e proibida do Conteúdo e, em particular, não alterará os direitos de propriedade ou avisos no Conteúdo. O utilizador utilizará o Conteúdo apenas para seu uso pessoal e não comercial, salvo autorização em contrário da nossa parte. Não lhe concedemos quaisquer licenças à nossa propriedade intelectual, salvo disposição em contrário nos Termos ou acordo individual.

No entanto, poderemos prever excepções relativamente às condições de utilização e licença do Conteúdo. Nesse caso, poderemos permitir ao utilizador a utilização de parte do Conteúdo de uma determinada forma.

6. Nossos materiais

Ao publicar, carregar, introduzir, fornecer ou submeter qualquer conteúdo, está a conceder-nos a utilização do conteúdo relacionado com o funcionamento do nosso negócio, incluindo, mas não se limitando a, os direitos de transmitir, exibir publicamente, distribuir, executar publicamente, copiar, reproduzir e traduzir o conteúdo; e de publicar o seu nome em relação ao conteúdo. Tal conteúdo é uma parte inalienável do Conteúdo.

Não será paga qualquer compensação relativamente à utilização do seu conteúdo. Não teremos qualquer obrigação de publicar ou desfrutar de qualquer conteúdo/idea que nos possa enviar e poderemos remover o seu conteúdo em qualquer altura.

Ao publicar, carregar, introduzir, fornecer ou submeter conteúdo, o cliente garante e representa que é proprietário de todos os direitos sobre o conteúdo.

7. Renuncia de responsabilidades

A informação disponível no Website pode incluir erros tipográficos ou inexactidões e não nos responsabilizamos por essas inexactidões e erros.
Não fazemos quaisquer declarações sobre a disponibilidade, exactidão, fiabilidade, adequação e actualidade do conteúdo contido no Website e dos Serviços disponíveis no Website. Na medida máxima permitida pela lei aplicável, todos esses conteúdos e serviços são fornecidos "tal como estão", sem garantia expressa ou implícita ou condição de qualquer tipo. Renunciamos a todas as garantias e condições relativas a este conteúdo e serviços, incluindo garantias e disposições de comerciabilidade, adequação a um determinado fim.

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, em caso algum seremos responsáveis por quaisquer danos directos, indirectos, incidentais, consequenciais, especiais, punitivos, incluindo, mas não limitados a, danos por perda de usufruto, dados ou lucros, em conexão com o usufruto ou execução do Website no contexto da incapacidade ou atraso de usufruir do Website ou dos seus Serviços, ou por qualquer conteúdo do Website, ou de outra forma decorrentes do usufruto do Website, com base em responsabilidade contratual e não contratual ou outro motivo.

Esta regra não afecta os seus direitos como consumidor. Se a exclusão ou limitação de responsabilidade por danos, consequentes ou incidentais, forem proibidas num caso/país específico, a exclusão ou limitação de responsabilidade não se aplicará ao utilizador.

8. Abuso dos nossos Serviços

Quando subscreve ao nosso Serviço, emparelhamos a sua conta com um dos nossos designers que trabalhará diariamente nos seus pedidos de design. O âmbito do trabalho que pode ser solicitado pode ser encontrado nesta página.

Não substituímos, em caso algum, um designer gráfico a tempo inteiro (ou agência). Se decidirmos que não está de acordo com o nosso modelo, valores fundamentais ou que está a abusar dos nossos Serviços ou equipa de qualquer forma, incluindo a utilização dos nossos Serviços para material ilegal ou adulto/pornográfico, reservamo-nos o direito de encerrar a sua conta. O seu direito de utilizar os Serviços do MeuDesigner cessará em caso de violação de qualquer termo do presente Acordo.

O seu designer trabalha nos seus pedidos por ordem de submissão (a menos que seja solicitada uma prioridade diferente). Enquanto houver pedidos na fila de espera, o seu designer trabalhará diariamente nos mesmos. Os nossos designer e gestores de conta trabalham num horário flexível em todo o mundo e em rondas de 1 dia útil. O nosso objectivo é entregar o primeiro esboço para cada pedido e/ou revisão em 1 ou 2 dias úteis a partir da data do seu pedido, de acordo com o plano adquirido. Algumas tarefas podem demorar mais tempo, dependendo da complexidade do pedido. Os pedidos e revisões recebidos após as 18h00 GMT, durante o fim-de-semana ou num feriado bancário, serão processados no dia útil seguinte.

Todas as nossas comunicações acontecem através da nossa plataforma. Chamadas de vídeo/voz (por exemplo: zoom, skype) não estão incluídas nos nossos serviços. O MeuDesigner também não é adequado para pedidos urgentes e não é suposto substituirmos um designer a tempo inteiro. Se é essa a sua necessidade, sinta-se à vontade para encontrar uma melhor alternativa.

9. Indeminização

O utilizador concorda em indemnizar-nos, defender e isentar-nos, aos nossos gestores, directores, funcionários, agentes e terceiros, por quaisquer custos, perdas, despesas (incluindo honorários de advogados), responsabilidades relativas ou decorrentes do seu gozo ou incapacidade de usufruir do Website ou dos seus Serviços/Conteúdo e dos nossos Serviços e produtos, da sua violação dos Termos ou da violação de quaisquer direitos de terceiros, ou da sua violação da lei aplicável. Temos o direito de assumir a defesa exclusiva e o utilizador deverá cooperar connosco na afirmação de quaisquer defesas disponíveis.

10. Cessação e restrição de acesso

Podemos terminar o seu acesso e conta no Website e serviços relacionados ou em qualquer parte, a qualquer momento, sem aviso prévio, em caso de violação dos Termos ou comportamento impróprio.

11. Litígios

Estamos empenhados em resolver quaisquer queixas sobre os Termos. Se desejar apresentar uma reclamação relativa aos Termos ou às nossas práticas em relação aos seus dados pessoais, queira contactar-nos através de geral@meudesigner.pt

Responderemos à sua queixa o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, no prazo de 30 dias. De acordo com a lei aplicável, em alguns casos, poderemos prolongar o prazo.

Esperamos resolver qualquer queixa que nos seja apresentada, contudo, se achar que a sua queixa não foi adequadamente resolvida, poderá contactar o Tribunal Arbitral de Consumo.

12. Direitos de autor

Se for detentor de direitos de autor, ou seu agente, e acreditar que qualquer material protegido por direitos de autor que esteja directamente disponível através do Website ou dos Serviços infringe o seu trabalho protegido por direitos de autor, queira informar-nos. Uma notificação de alegada violação de direitos de autor pode ser enviada para a seguinte morada:

Wplus, Unipessoal Lda,
Rua D. Elvina Correia, 51-B
2840-099 Aldeia de Paio Pires, Seixal

A notificação de alegada violação dos direitos de autor deve incluir o máximo de pormenores possível para nos permitir identificar os factos ou circunstâncias, incluindo, sempre que possível:

  • Uma assinatura física ou electrónica do proprietário (ou pessoa autorizada a agir em nome do proprietário) dos direitos de autor alegadamente infringidos;
    Identificação específica de cada trabalho protegido por direitos de autor alegadamente infringido;
  • Uma descrição de onde o material que se acredita estar a infringir está localizado no Website ou nos Serviços (queira ser o mais detalhado possível e fornecer um URL para nos ajudar a localizar o material que está a relatar);
  • Informações de contacto para a parte queixosa, tais como nome completo, morada, número de telefone e endereço de correio electrónico;
  • Uma declaração de que a parte reclamante acredita de boa fé que a utilização da(s) obra(s) da forma reclamada não é autorizada pelo proprietário dos direitos de autor, pelo seu agente, ou pela lei; e
  • Uma declaração de que a informação na notificação é exacta, e que a parte queixosa é o proprietário do direito alegadamente infringido, ou agente para o proprietário.

13. Informação de contacto

Agradecemos os seus comentários ou perguntas sobre os Termos, Política de Privacidade, Serviços, Website. Pode contactar-nos através de:

Email:
geral@meudesigner.pt

Por escrito:
WPlus, Unipessoal Lda,
Rua D. Elvina Correia, 51-B
2840-099 Aldeia de Paio Pires, Seixal

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